O risco invisível da revenda: o que web designers e estúdios precisam saber antes de oferecer hospedagem e e-mails

Você considera revender hospedagem ou gerenciar e-mails corporativos para clientes como forma de gerar receita recorrente?

Antes de avançar, entenda o passivo jurídico envolvido, especialmente a responsabilidade solidária sobre dados e mensagens armazenadas em servidores que não pertencem ao seu cliente.

Quando a boa intenção vira risco jurídico

No modelo clássico de revenda, o estúdio cria contas de e-mail e hospeda sites dentro do próprio painel.
Se ocorrer perda de e-mails, corrupção de backup, invasão ou indisponibilidade, o cliente enxerga você como responsável técnico.
Pela LGPD e pelo Código Civil, quem participa do tratamento de dados pode responder solidariamente por danos.

Mesmo que a falha tenha sido do servidor, o cliente pode acionar judicialmente quem ele contratou diretamente, e, muitas vezes, é o estúdio.

Por que isso acontece

O problema está no modelo de revenda direta: quando o web designer cria e-mails e sites dentro da própria conta de hospedagem, ele assume juridicamente o papel de controlador de dados.
Isso significa que:

  • Os e-mails trafegam por servidores sob sua administração.
  • O cliente depende de você para acessar, excluir ou transferir contas.
  • E, em caso de incidente, a responsabilidade se divide entre você e a empresa de hospedagem.

Mesmo provedores grandes como Hostinger, Locaweb, GoDaddy e HostGator deixam isso claro em seus termos: eles não se responsabilizam por perda de dados, interrupção de serviço ou exclusão de mensagens.
O responsável é sempre o titular da conta, e se essa conta está no seu CNPJ, o problema é seu.

PapelO que fazRisco jurídico
RevendedorHospeda sites e e-mails no próprio painelAlto (responsabilidade solidária)
Gestor técnicoAdministra contas contratadas diretamente pelo clienteBaixo (risco residual)
Prestador de presença digitalSuporte, manutenção, consultoria e performanceNulo (fora da cadeia de dados)

O caminho seguro: separar funções

A solução é simples e profissional: não revenda hospedagem nem e-mails, e sim ofereça gestão técnica e consultoria.

  1. O cliente contrata diretamente o provedor (Hostinger, Locaweb, Zoho, Google Workspace ou Microsoft 365).
  2. O estúdio entra apenas como administrador técnico, cuidando de DNS, segurança e performance.
  3. A cobrança é feita anualmente ou mensalmente como serviço de manutenção e gestão técnica, não como hospedagem.

Com isso:

  • Você cria recorrência de forma legítima e escalável.
  • Fica blindado juridicamente.
  • E reforça sua posição como especialista estratégico, não “revendedor de servidor”.

O modelo de recorrência inteligente

Em vez de oferecer “revenda de hospedagem”, ofereça um Plano de Presença Digital, incluindo:

  • Gestão técnica do site e domínio
  • Atualizações e backups mensais
  • Monitoramento de uptime e performance
  • Suporte técnico e configuração de e-mails
  • Consultoria de melhorias contínuas

O cliente paga um valor anual (ex: R$ 1.200/ano) e você mantém receita recorrente previsível, sem hospedar dados.
O servidor é do cliente. A gestão é sua. O risco é zero.

E-mails corporativos: o cliente pode escolher, mas o risco deve ser claro

O cliente pode optar por utilizar o e-mail que vem junto com o plano de hospedagem (como Locaweb, Hostinger, KingHost etc.), isso é perfeitamente válido.
Contudo, o contrato precisa deixar claro que:

  • O serviço de e-mail é de responsabilidade do provedor de hospedagem contratado;
  • O estúdio atua apenas como gestor técnico ou intermediador, sem responsabilidade sobre perdas, backups ou segurança dos dados;
  • Qualquer incidente relacionado à disponibilidade ou integridade dos e-mails é de responsabilidade exclusiva do provedor.

A importância de provedores dedicados (Zoho, Google e Microsoft)

Quando o projeto envolve e-mails estratégicos, como comunicação com clientes, contratos e dados sensíveis, o mais seguro é usar um provedor dedicado.
Soluções como Zoho Mail, Google Workspace e Microsoft 365 (Outlook) são criadas especificamente para empresas e oferecem:

  • Infraestrutura robusta e escalável com uptime superior a 99,9%.
  • Compliance global (LGPD, GDPR, HIPAA, ISO, SOC).
  • Políticas claras de backup e segurança.
  • Suporte técnico especializado.
  • Ferramentas integradas de produtividade e colaboração.

Esses serviços eliminam a necessidade de depender do servidor do site para o e-mail, que é onde a maioria dos problemas ocorre.
Além disso, permitem que o estúdio atue apenas como configurador e intermediador técnico, sem armazenar nenhum dado.

Como registrar isso no contrato

Inclua cláusulas específicas, como:

“O serviço de e-mail corporativo utilizado pelo CONTRATANTE é de responsabilidade do provedor contratado (Zoho, Google, Microsoft ou o provedor de hospedagem escolhido). A CONTRATADA limita-se a atuar como intermediadora técnica, prestando suporte e configuração, não sendo responsável por perda de dados, interrupções, falhas de segurança ou indisponibilidade do serviço.”

E, caso o cliente opte por usar o e-mail do próprio servidor de hospedagem:

“A CONTRATADA recomenda o uso de provedores de e-mail dedicados (Zoho, Google ou Microsoft) por oferecerem maior segurança e estabilidade. O uso de e-mails vinculados ao plano de hospedagem é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE, que reconhece os riscos técnicos e limitações dessa modalidade.”

Esses trechos simples são suficientes para proteger seu estúdio e evitar passivos jurídicos.

Checklist de implementação

  1. Transferir titularidade do domínio e da hospedagem para o cliente.
  2. Registrar a escolha do cliente quanto ao provedor de e-mail (dedicado ou hospedagem).
  3. Configurar DNS e SPF/DKIM/DMARC corretamente.
  4. Documentar acessos administrativos e rotina de backup.
  5. Assinar contrato com cláusulas de responsabilidade e escopo.
  6. Oferecer o Plano de Presença Digital como recorrência anual.

Conclusão

A revenda pode parecer conveniente, mas transfere para o estúdio um risco jurídico desnecessário.
Construa recorrência pelo que gera valor: gestão técnica, performance, segurança e orientação estratégica.

O cliente pode escolher o provedor que preferir, desde que você não assuma o papel de hospedar ou armazenar dados. O servidor é dele, a responsabilidade pelos dados é do provedor, e o seu papel é garantir que tudo funcione com segurança e eficiência.

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