Brasileiros no exterior: como obter e usar o e-CPF ou e-CNPJ para manter sua vida fiscal e jurídica ativa no Brasil

O que são e-CPF e e-CNPJ?

e-CPF: certificado digital da pessoa física, vinculado ao CPF.
e-CNPJ: certificado digital da pessoa jurídica, vinculado ao CNPJ.

Ambos são identidades eletrônicas seguras, que substituem a assinatura manual e permitem autenticação em portais oficiais, assinatura de documentos e envio de obrigações fiscais.

Por que brasileiros no exterior precisam desses certificados?

Mesmo vivendo fora, é comum precisar agir legalmente no Brasil.
Veja os principais motivos:

1. Declaração do Imposto de Renda

Para acessar o portal e-CAC e assinar digitalmente a declaração, o e-CPF é a forma mais prática.

2. Assinatura digital de contratos

Você pode assinar documentos jurídicos e comerciais com validade legal, sem precisar ir ao cartório.

3. Gestão de empresas no Brasil

Quem possui CNPJ ativo precisa de e-CNPJ para:

Emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e);
Enviar obrigações como SPED e DCTF;
Acessar portais estaduais de Receita.

4. Representação societária e empresarial

O e-CPF permite atuar como sócio ou administrador à distância.

5. Participação em licitações públicas

O certificado é obrigatório para assinar propostas e contratos digitais.

Onde emitir e-CPF e e-CNPJ morando fora do Brasil

Você pode emitir de qualquer lugar do mundo, com validação por videoconferência ou presencial no exterior.

Passo a passo:

Escolha uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela ICP-Brasil:
Selecione o tipo:
- A1: arquivo digital, mais prático e rápido.
- A3: token ou cartão físico, mais seguro.
Faça a validação:
- Videoconferência com apresentação de documentos;
- Ou atendimento presencial em consulados ou parceiros no exterior.
Baixe e instale o certificado e comece a usar.

Precisa de ajuda? Solicite suporte para a CiaCert Certificadora Digital, parceiro digital da criem.cc

Principais usos do e-CPF e e-CNPJ

Situação	Certificado	Finalidade
Imposto de Renda	e-CPF	Acesso ao e-CAC e assinatura digital
Empresas no Brasil	e-CNPJ	Emissão de NF-e, SPED e declarações fiscais
Assinatura de contratos	e-CPF	Validade jurídica
Licitações públicas	e-CNPJ / e-CPF	Propostas e contratos digitais
Abertura e alteração de empresas	e-CPF	Atos societários
Operações bancárias	e-CPF	Autenticação segura

Quanto custa e quanto tempo leva

Preço médio: R$ 100 a R$ 400
Validade: 1 a 3 anos
Prazo de emissão: 1 a 3 dias úteis
Renovação: online, antes do vencimento

Dica: escolha o tipo certo

A1: ideal para uso remoto e prático;
A3: ideal para quem busca segurança máxima e mobilidade entre dispositivos.

Conclusão

O e-CPF e o e-CNPJ são indispensáveis para brasileiros que vivem fora do país e precisam continuar:

Cumprindo obrigações fiscais,
Assinando documentos com validade legal,
Gerindo empresas no Brasil.

Mesmo à distância, você mantém sua identidade digital ativa e reconhecida juridicamente.

Com o certificado digital, o Brasil continua a um clique de distância.

FAQ – Perguntas frequentes

1. Posso emitir o e-CPF mesmo morando fora do Brasil?

Sim. A maioria das autoridades certificadoras oferece validação por videoconferência ou atendimento em consulados brasileiros.

2. Qual é melhor: A1 ou A3?

O A1 é mais prático para quem vive no exterior, pois é digital. O A3 oferece mais segurança com token físico.

3. O e-CPF substitui a procuração?

Em muitos casos, sim. Ele permite que você assine documentos e cumpra obrigações fiscais sem depender de terceiros.

4. É obrigatório ter e-CNPJ para empresa no Brasil?

Sim, empresas que emitem notas fiscais eletrônicas ou entregam obrigações acessórias devem ter e-CNPJ.

5. Posso usar o mesmo certificado no computador e no celular?

Sim, o A1 pode ser instalado em ambos. O A3 exige o uso do token/cartão.