Se você trabalha por conta própria e quer regularizar seu negócio, o Microempreendedor Individual (MEI) pode ser a solução ideal. Com um registro simplificado e impostos reduzidos, essa categoria facilita a vida de pequenos empreendedores que desejam atuar de forma legalizada.
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Neste guia, você vai aprender como abrir um MEI, quais são os custos, benefícios e obrigações para manter sua empresa em dia.
O que é MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para formalizar pequenos negócios, permitindo que autônomos e freelancers tenham um CNPJ, emitam notas fiscais e contribuam para a Previdência Social.
Para se tornar MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81.000,00 (ou R$ 6.750,00 por mês) e o empresário não pode ser sócio ou titular de outra empresa. Além disso, é permitido ter no máximo um funcionário registrado.
Quais são as vantagens
- CNPJ próprio, permitindo a emissão de notas fiscais.
- Impostos reduzidos, pagos em uma única guia mensal (DAS).
- Direito a benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
- Acesso a crédito e contas bancárias empresariais.
Com a formalização, o MEI também ganha mais credibilidade no mercado, podendo oferecer serviços para empresas e órgãos públicos que exigem nota fiscal.
Passo a passo para abrir um CNPJ
Criar um MEI é um processo gratuito e pode ser feito totalmente online. Veja o passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor: Entre no site oficial do governo: www.gov.br/mei.
- Faça seu Cadastro
- Você precisará do número do seu CPF, título de eleitor ou Declaração do Imposto de Renda, além de um endereço de e-mail ativo.
- Escolha sua Atividade
- O MEI pode atuar em diversas áreas, como comércio, serviços e indústria. No site, há uma lista das atividades permitidas.
- Confirme seus Dados e gere seu CNPJ
- Após preencher as informações, seu CNPJ será gerado automaticamente. Com isso, você já pode começar a emitir notas fiscais e abrir uma conta bancária empresarial.
Quanto custa
O MEI paga uma taxa fixa mensal chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor varia de acordo com a atividade:
- Comércio e Indústria: R$ 71,60
- Serviços: R$ 86,00
- Comércio + Serviços: R$ 87,00
Esses valores incluem a contribuição para o INSS, ICMS (comércio e indústria) e ISS (serviços). O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês.
Quais são as obrigações
Apesar de ser um regime simplificado, o MEI tem algumas responsabilidades:
- Pagar o DAS mensalmente.
- Emitir nota fiscal (quando prestar serviços para empresas).
- Enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até 31 de maio de cada ano.
- Manter o faturamento dentro do limite permitido.
Caso ultrapasse o faturamento de R$ 81 mil anuais, o MEI pode precisar migrar para o regime Microempresa (ME) e pagar impostos mais altos.
Conclusão: O MEI é a maneira mais simples e acessível de formalizar pequenos negócios no Brasil. Com um custo baixo e menos burocracia, ele permite que empreendedores tenham acesso a benefícios e direitos como qualquer empresa formalizada.
Se você deseja abrir seu próprio negócio ou já trabalha como autônomo, regularizar sua atividade como MEI pode trazer mais segurança e oportunidades para crescer.
Agora que você sabe como funciona o MEI, que tal dar o primeiro passo e se formalizar hoje mesmo? Acesse o Portal do Empreendedor e comece sua jornada como empresário!
